Araguaína é a primeira cidade brasileira a obrigar moradores a usarem máscaras respiratórias em locais públicos. A regra começa vale a partir desta sexta-feira, 17 de abril e foi regulamentada pelo Decreto Municipal nº 217/20, que está publicado no Diário Oficial do dia 06 deste mês.
“Essa é uma medida dentre o que se tem feito de melhor em grandes centros. Em Hong Kong, estão tendo sucesso maravilhoso. Eu sei da dificuldade de muitas famílias e vamos comprar máscaras que são reutilizáveis, são laváveis, para distribuí-las junto às cestas básicas”, afirmou o prefeito Ronaldo Dimas.
Será crime não usar
A máscara pode ser feita de qualquer material, como retalhos de tecido. A multa para quem for flagrado sem o item é de R$ 50, sendo R$ 100 por reincidência e no terceiro flagrante a pessoa responderá por crime contra ordem e saúde pública. A receita oriunda de eventuais multas será destinada à aquisição de equipamentos e insumos para o combate à pandemia.
A fiscalização será feita conjuntamente pela Vigilância Epidemiológica, Fiscalização Ambiental, Fiscalização de Posturas, Fiscalização Sanitária, Fiscalização Fazendária e Agência de Segurança, Transporte e Trânsito, com apoio das Polícias Militar, Civil e Ambiental e Corpo de Bombeiros.
A novidade não foi bem recebida para o vereador Enoque Neto (PSL). Para ele, ao impor multas, Dimas “não está pensando nos cidadãos e sim na arrecadação”.
“A medida que ele Ronaldo Dimas acha eficaz é impor multa de R$ 50,00 à população. Ao que tudo indica ele não está pensando nos cidadãos e sim na arrecadação. As coisas não funcionam assim”, afirmou o parlamentar.
Enoque Neto questionou a falta de diálogo do poder Executivo com o Legislativo e disse que Dimas “tem tomado decisões unilaterais”. “Ele não tem ouvido a Câmara. Com isso, está colocando os vereadores em uma situação ruim devido as suas decisões unilaterais. Lá atrás ele decidiu, sozinho, fechar o comércio e impôs sanções a toda população, inclusive às pequenas empresas. Dessa forma, o Legislativo voltou a ficar de fora”, disse.
