A Câmara Municipal de Araguaína aprovou o projeto de lei de n°28/2022 de 16 de Fevereiro de autoria do vereador Enoque Neto que assegura a preferência de matricula para alunos irmãos na mesma unidade de ensino no âmbito municipal.
O projeto que passou por todas as votações que obriga o regimento da casa de leis, já foi encaminhado pelo presidente Marcos Duarte para o executivo e aguarda ser sancionado pelo prefeito Wagner Rodrigues.
De acordo com o projeto, fica assegurada a preferência de matrícula de alunos irmãos na mesma unidade escolar da rede municipal de ensino de Araguaína desde que a instituição ofereça turmas com o mesmo nível educacional pretendido quando os irmãos
E quando os irmãos estiverem em séries diferentes não oferecidas na mesma unidade escolar terão preferência de matrícula em unidades escolares próximas o disposto nesta que se aplica apenas ao processo de matrícula inicial e matrícula destinados para atender o ano letivo.
