O Ministério Público do Tocantins (MPTO) e a Secretaria de Cidadania e Justiça (Seciju), responsáveis pelo monitoramento eletrônico do uso de tornozeleiras, realizaram durante esta quinta-feira, 08, a Operação Monitorados. O objetivo foi fiscalizar, in loco, o uso adequado dos equipamentos de monitoramento por parte de 50 reeducandos da capital que utilizam o dispositivo.
Durante todo o dia, agentes de Execução Penal estiveram na residência de diversos reeducandos, onde foi verificado se os mesmos cumpriam as condições de prisão domiciliar impostas. Foram observadas as condições das tornozeleiras, se não foram removidas ou danificadas, se estavam carregadas e se o apenado estava se deslocando do domicílio em horários e em locais não permitidos pela Justiça.
Conforme informado pelo promotor de Justiça da Execução Penal, Alzemiro Wilson Peres, aqueles que desobedecerem as condições previamente estipuladas ficam sujeitos à aplicação de sanções estabelecidas pela Lei de Execução Penal, entre as quais, a regressão para o regime fechado.
O gerente de Monitoramento Eletrônico de Pessoas da Seciju, Rhomenyng de Sousa Afonso, explicou que operações dessa natureza são realizadas como rotina e também de forma excepcional. “Procuramos realizar essas ações de forma trimestral ou de acordo com a necessidade, elas têm como intuito verificar se o reeducando está cumprindo de forma correta o que lhe imposto na audiência e no momento da instalação do dispositivo, e para saber se o equipamento está correspondendo às expectativas”, explicou.
O Tocantins conta com cerca de 400 monitorados ativos, sendo que 120 dos beneficiados moram na capital, entre eles, reeducandos do regime semiaberto e em cumprimento de medida cautelar.
Monitoramento no MPTO
Desde novembro de 2017, o Ministério Público do Tocantins participa do monitoramento e rastreamento de tornozeleiras eletrônicas de presos da Capital. Até então, o trabalho de acompanhamento era realizado, de forma isolada, pelo Centro de Monitoramento Eletrônico vinculado à Superintendência do Sistema Penitenciário Prisional e à Secretaria de Cidadania e Justiça (Seciju).
As tornozeleiras eletrônicas são destinadas aos condenados do regime semiaberto (pela ausência de local adequado para cumprimento da pena), em prisão domiciliar e aos que cumprem medida cautelar diversa da prisão.
O monitoramento eletrônico no âmbito estadual foi implantado por meio da Portaria nº 599, de 03 de dezembro de 2015. (Denise Soares)
