Nove emendas da deputada estadual, Valderez Castelo Branco (Progressistas), foram aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado do Tocantins para 2020. A votação ocorreu nesta terça-feira, 03, no Plenário da Assembleia Legislativa.
Entre as aprovadas está a emenda modificativa nº 14, que trata da redução da contrapartida financeira nas parcerias e convênios estaduais. Desta forma, fica estabelecido o percentual de 0,3% para municípios que tenham de 10 a 50 mil habitantes (anteriormente 0,5%), e 0,6% para os que tenham mais de 50 mil (anteriormente 1%). Com essa mudança, as gestões terão maior facilidade na obtenção de recursos voluntários do Estado para a realização de ações, obras e projetos municipais..
Valderez comemorou a aprovação. “A LDO aponta as prioridades para o próximo ano, e os municípios certamente tem a primazia do Governo e desta Casa de Leis. Como parlamentar, continuarei a fazer o que estiver ao meu alcance para beneficiar o desenvolvimento local, e assim, possibilitar que a gestão municipal trabalhe na melhoria da qualidade de vida das pessoas”, declarou.
Além dessa emenda, outras oito também foram aprovadas. Elas tratam de áreas como educação e esporte, segurança pública, agricultura, turismo, economia, geração de emprego e renda, benefícios aos municípios, construção de rodovias estaduais entre outras.
LDO
A LDO executa o papel de grande importância na questão de planejamento do setor público, por estabelecer diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária e fixar normas para a execução das despesas. Além disso, com o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ela assume função central na política fiscal do Poder Público, mediante a fixação de metas fiscais aplicáveis á elaboração e execução do orçamento.
